Termos de serviço / Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Salesianos Editora, com sede na Rua Duque de Palmela, 11, 4000-373 Porto, doravante designada por “Salesianos Editora” e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online da Salesianos Editora – www.editora.salesianos.pt – doravante designadas por “Utilizador”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos de serviço com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 — Objecto

As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Salesianos Editora – www.editora.salesianos.pt.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes envolvidas.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

Artigo 2 — Encomenda

O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website, seleccionando “Adicionar ao carrinho”
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Inserir os dados de faturação solicitados. b) Selecionar o meio de pagamento pretendido. c) Concordar com os termos e serviços. d) Finalizar a Compra
O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Salesianos Editora honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Salesianos Editora compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Salvo indicação contrária, os pedidos de encomendas têm uma validade de 5 (cinco) dias, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de saldo, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
O valor dos portes de envio apresentados no site da Salesianos Editora refere-se unicamente ao envio de encomendas para Território Nacional e alguns países do estrangeiro. Caso o Utilizador resida num país não contemplado pelas condições de envio da loja online da Salesianos Editora, para solicitar o valor correcto dos portes de envio deverá contactar a Salesianos Editora através do seu e-mail geral (disponibilizado no rodapé do site) ou através do menu “Fale Connosco” , disponível no topo da página.

Artigo 3 — Entrega

A Salesianos Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos e não devem ser confundidos com os prazos de entrega. A Salesianos Editora prevê um prazo de entrega de 3 a 5 dias úteis a contar a partir da data em que a Salesianos Editora recebe o respetivo pagamento da encomenda. A Salesianos Editora, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
Os prazos de entrega podem sofrer alterações caso haja uma greve dos serviços de transporte contratados pela Salesianos Editora, ou dificuldades de circulação de bens ou pessoas, decorrentes, por exemplo, de estados de emergência ou catástrofes naturais.

Artigo 4 — Pagamento

A Salesianos Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: a) Paypal; b) Multibanco; c) MbWay; d) Cartão de crédito
O Utilizador pagará uma soma global correspondente à soma do valor dos produtos mais os portes de envio e embalagem. Salvo campanhas, e produtos com campanhas de portes especiais, os portes não serão cobrados em encomendas com um valor igual ou superior a 190€ (cento e noventa euros), em envios para Portugal Continental, e 350€ (trezentos e cinquenta euros) em Envios Internacionais.
A Salesianos Editora procura garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Para que a encomenda seja aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no nº 6 do Artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

Artigo 5 — Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página actualizada (refrescada). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda ter sido devidamente registada.

Artigo 6 — Descontos

No website da Salesianos Editora podem existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, as quais estarão promovidas no separador “Promoção” e acessíveis na ficha do produto abrangido pela promoção.
A Salesianos Editora pode promover “Descontos de Campanha”, sendo que nestas situações o desconto se aplica a partir de uma quantidade mínima de exemplares de um produto. Estes descontos são válidos durante o tempo anunciado no site. O desconto representa um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, e paga, até ao final desse período. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao carrinho de compras virtual e que o processo de encomenda seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos feitos por Multibanco ou Mbway, a Salesianos Editora garante esses descontos se receberem o respectivo pagamento dentro do prazo de validade da campanha.
Guardar um produto no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Artigo 7 — Garantias

Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Salesianos Editora pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail geral da empresa ou do menu “Fale connosco” disponível no topo da página do site www.editora.salesianos.pt.
Os custos de devolução deverão ser suportados pelo cliente, salvo situações em que o cliente queira devolver artigos com defeito ou que não encomendou. Todo o processo de devolução deverá ser antecedido de um contacto prévio com a Salesianos Editora (através do e-mail geral da empresa ou do menu “Fale connosco” disponível no topo da página www.editora.salesianos.pt ) para que sejam esclarecidas as normas e procedimentos de devolução do(s) artigo(s).
A Salesianos Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso. A Salesianos Editora compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção da devolução.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os DVD’s têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
Os cd’s, DVD’s e pens multimédia só serão trocados caso o exemplar enviado tenha alguma anomalia técnica ou esteja danificado. A Salesianos Editora trocará sempre o exemplar em mau estado por um artigo igual ao devolvido e não por outro de valor equivalente.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras realizadas directamente à Salesianos Editora); ou b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Na compra de produtos em formato digital, a execução do respectivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder a sua devolução nos termos e para os efeitos do previsto na alínea d) do art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e art.º16 alínea m) da Diretiva n.º2011/83/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.

Artigo 8 — Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Salesianos Editora sita Rua Duque de Palmela, 11, 4000-071 na cidade do Porto, por carta, através do seu e-mail geral (disponibilizado no rodapé do site) ou ou através “Não encontra o que procura?” , disponível no topo da página www.editora.salesianos.pt

Artigo 9 — Responsabilidade

A Salesianos Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 10 — Tratamento de Dados Pessoais

O Utilizador autoriza a Salesianos Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies

Artigo 11 — Newsletter Salesianos Editora

É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente facultada à Salesianos Editora aquando a realização da encomenda.
O cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, independentemente de realizar uma encomenda.
Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá usar os links disponibilizados no final da Newsletter.
A Newsletter da Salesianos Editora é um exclusivo do website www.editora.salesianos.pt pertença da Salesianos Editora.

Artigo 12 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website www.editora.salesianos.pt é propriedade intelectual da Salesianos Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.
Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes diversas, pelo que a Salesianos Editora não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.editora.salesianos.pt estão protegidos por lei.
Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website www.editora.salesianos.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

Artigo 13 — Prova

A Salesianos Editora e o Utilizador acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Salesianos Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

Artigo 14 — Lei Aplicável e Foro Competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Salesianos Editora é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca do Porto, ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. ( Telefone: 21 384 7484 / Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org)

Política de Privacidade

O tratamento dos dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da Salesianos Editora e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que diga directamente respeito ao Utilizador, pessoalmente ou por via escrita, directamente para os contactos da Salesianos Editora. Apesar do site da Salesianos Editora ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Salesianos Editora não se poderão responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.